CLDF

Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Vinícius marques

Consultor Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas, que relatam situações que vêm causando transtornos à comunidade e comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e a salubridade da região.

De acordo com os relatos recebidos por este Gabinete, existe um veículo aparentemente abandonado há aproximadamente três anos na Rua do Conjunto 08, nas proximidades da Casa 02, ocupando espaço na via pública e dificultando a circulação de veículos. Além disso, o automóvel tem acumulado resíduos e água parada durante os períodos chuvosos, gerando preocupação quanto à proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças.

Os moradores também informam a existência de grande quantidade de paletes de madeira e materiais diversos acumulados no Conjunto 03 da mesma quadra, caracterizando possível descarte irregular de resíduos. Segundo a comunidade, foi construída ainda uma estrutura improvisada no local, supostamente utilizada como esconderijo, o que tem contribuído para o aumento da sensação de insegurança e favorecido práticas indevidas.

Diante desse cenário, torna-se necessária a atuação do Poder Público para avaliar as condições da área e promover as medidas cabíveis, incluindo a remoção do veículo abandonado, a limpeza do local, a retirada dos materiais acumulados e a fiscalização de eventual ocupação irregular, em articulação com os órgãos competentes.

As providências pleiteadas contribuirão significativamente para a melhoria das condições de segurança, limpeza urbana, saúde pública, mobilidade e qualidade de vida dos moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de reiteradas solicitações encaminhadas por moradores da região do CAUB I, no Riacho Fundo II, que relatam a existência de diversas luminárias com lâmpadas queimadas ou apresentando funcionamento inadequado na praça da comunidade.

Segundo os relatos recebidos por este Gabinete, a deficiência na iluminação pública tem comprometido significativamente a utilização do espaço durante o período noturno, reduzindo a visibilidade e aumentando a sensação de insegurança entre moradores e frequentadores.

A Praça do CAUB I desempenha importante função social para a comunidade local, sendo amplamente utilizada para atividades de lazer, convivência comunitária, práticas esportivas e recreação. Dessa forma, a manutenção adequada do sistema de iluminação pública é essencial para garantir segurança, acessibilidade e bem-estar à população.

A demanda adquire caráter ainda mais urgente em razão da realização de eventos comunitários e atividades de grande circulação de pessoas no local, tornando indispensável o pleno funcionamento da iluminação pública para assegurar condições adequadas de segurança aos usuários do espaço.

Diante do exposto, solicita-se à Companhia Energética de Brasília – CEB IPES a substituição das lâmpadas queimadas, a correção de eventuais falhas na rede de iluminação pública e a execução dos demais reparos necessários para a completa normalização do sistema de iluminação da Praça do CAUB I.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CAS para análise do mérito da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo